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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-07
A oferta de garantia na execução fiscal e o império da penhora de dinheiro : os dois lados do interesse público.
Mello, Henrique Couto Ferreira
;
Porto, Roberta França
2023-04
O critério temporal do IPTU em Belém/PA e o princípio da legalidade tributária.
Filgueira, Andrew Santos
;
Mello, Henrique Couto Ferreira
2023-04
IRPF : a tributação sobre o ganho de capital na transmissão de bens causa mortis.
Martinelli, Milena
;
Mello, Henrique Couto Ferreira
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Autor
1
Filgueira, Andrew Santos
1
Martinelli, Milena
1
Porto, Roberta França
Assunto
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fiança bancária, Brasil.
1
Ganho de capital, tributação, Bra...
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Imposto de transmissão, Brasil.
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Impostos, Belém (AL).
1
Imóvel, preço, Brasil.
1
Penhora, natureza fiscal, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Seguro garantia, jurisprudência, ...
Data do Documento
2
2023
1
2022
Tipo
3
Artigo
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