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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-07
Não incidência de ICMS sobre os valores pagos a título de estadias no serviço de transporte ferroviário de cargas.
Rossi, Catiani
;
Britto, Lucas Galvão de
2023-01
Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.
Rossi, Catiani
;
Rosa, Íris Vânia Santos
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Autor
1
Britto, Lucas Galvão de
1
Rosa, Íris Vânia Santos
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Circulação de mercadorias, Brasil.
1
Compensação tributária, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Imposto estadual, jurisprudência,...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Serviço de transporte, tributação...
1
Transporte ferroviário, tributaçã...
Data do Documento
1
2022
1
2023
Tipo
2
Artigo
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