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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC
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2018-01
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS : repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento.
Sehn, Solon
2021-04
Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros.
Sehn, Solon
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Assunto
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Frete, cálculo, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto de importação, jurisprudê...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Repetição de indébito, decisão ju...
1
Seguro, Brasil.
1
Tarifa alfandegária, aspectos con...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2021
Tipo
2
Artigo
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