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Data do documento	Título	Autor(es)
2019-10	Consolidação substancial e a supressão de direitos essenciais do acionista.	Ginzel, Alexandre; Rodrigues, João Victor de Oliveira
2019-10	Compliance nas estatais : notas sobre o sistema de controle e seus desafios contemporâneos.	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Deus, Adriana Regina Sarra de
2019-10	Securitização imobiliária na recuperação judicial e falência.	Abelha, André; Issaka, Leandro
2019-10	O crédito tributário no contexto da recuperação judicial : inconstitucionalidade no parcelamento especial instituído pela Lei nº 13.043/2014.	Bedin, Arthur Pattussi; Tagliari, Rafael Zanardo
2019-10	O alcance da decisão de processamento da recuperação judicial sob a perspectiva do princípio da preservação da empresa.	Azevedo, Charles Stevan Prieto de
2019-10	Efeitos tributários da absorção de prejuízos contábeis à conta de sócios.	Miguita, Diego
2019-10	A transparência tributária e compliance.	Vettorato, Gustavo
2019-10	Inconstitucionalidade da vis attractiva do parcelamento especial de tributos federais para as empresas em recuperação judicial.	Santiago, Igor Mauler
2019-10	Recuperação judicial e a incorporação imobiliária.	Vitale, Olivar
2019-10	A utilização da mediação nas reestruturações de empresas.	Longo, Samantha Mendes; Sales, Gabriela de Barros
2019-10	Créditos indenizatórios e a sua existência para fins de sujeição à recuperação judicial : uma análise sob a ótica da responsabilidade civil.	Itagiba, Sérgio Ulpiano K. I.
2019-07	Considerações sobre a mediação na recuperação judicial : o caso Saraiva.	Juscelino, Cristhiane Bessas
2019-07	Ineficácia e aparente confronto aos princípios da preservação da empresa e função social na Lei 11.101/05.	Magalhães, Rodrigo Almeida; Lana, Henrique Avelino
2019-07	As diferenças fundamentais entre o Direito Tributário e a Contabilidade Societária e os limites de suas relações.	Koury, Paulo Arthur Cavalcante
2019-07	O livre exercício de atividade econômica, o direito de economizar tributos e a jurisprudência brasileira.	Leão, Martha
2019-07	O definhamento das garantias reais na recuperação judicial.	Werner, Felipe Probst
2019-07	Ação civil pública e a proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários.	Rodrigues, Larissa Carneiro
2019-07	Contagem dos prazos para a suspensão das execuções e apresentação do plano na recuperação judicial : não aplicabilidade do CPC segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.	Sarhan Junior, Suhel; Sellmann, Milena Zampieri
2019-07	Ação de dissolução parcial de sociedade : uma análise dos aspectos polêmicos.	Peixoto, Ravi; Lucena, Tamyres Tavares de
2019-07	Recuperação judicial de empresas aéreas : voo cego, sem piloto automático.	Abrão, Carlos Henrique