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A base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.pdf
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dc.contributor.authorTomé, Fabiana Del Padre-
dc.contributor.authorBrito, Lucas Galvão de-
dc.date.accessioned2018-06-08T18:32:23Z-
dc.date.available2018-06-08T18:32:23Z-
dc.date.issued2017-06-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 980, p. 79-91, jun. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39448-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis).pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR : derivações a partir da premissa fixada pelo STF.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe basis for calculating the contribution to PIS and COFINS after the ruling of RE 574.706 : deriving from the premise established by STF.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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