Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de	-
dc.contributor.author	Hernandez, Fernanda Guimarães	-
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.date.accessioned	2018-06-19T17:12:37Z	-
dc.date.available	2018-06-19T17:12:37Z	-
dc.date.issued	2015-09	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 247, p. 411-422, set. 2015.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/39595	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Isenção tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação rescisória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Changes in STF case law regarding the failure to record credits of IPI on exempt raw materials does not affect res judicata decisions based on previous precedents.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo