Revista de Direito Administrativo Contemporâneo

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2016-09Posicionamento do TCU sobre a "imprescritibilidade" das medidas ressarcitórias (comentário ao acórdão 5928/2016 - 2ª câmara do TCU).Borda, Daniel Siqueira
2016-09Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário.Justen Filho, Marçal; Schwind, Rafael Wallbach; Martim, Luísa Paschoaleto; Pereira, Cesar A. Guimarães
2016-11O transporte individual urbano : reflexões sobre os limites da intervenção do Estado no domínio econômico.Silva, Marcelo Luís Abreu e
2016-11Terceirização de serviços jurídicos na administração pública : possibilidades e responsabilidades.Estefam, Felipe Faiwichow
2016-11Limitação para pretender ressarcimento ao erário : interpretação do art. 37, § 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil (CF-1988).Mello, João Gabriel Cardoso de
2016-11As licitações e contratações públicas como mecanismo de fomento.Nester, Alexandre Wagner
2016-11Crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional.Alcântara, Guilherme Gonçalves
2016-09A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção.Justen Filho, Marçal
2016-09Irredutibilidade da remuneração de servidor público.Andrade, Aline Rodrigues de; Oliveira, Fernão Justen de
2016-11Lei de responsabilidade das estatais : fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico.Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2016-11Prorrogação antecipada de prazo de contratos de concessão.Santos Neto, Raul Dias dos; Saadi, Mário
2016-11A administração das empresas estatais.Maia, Fernanda Caroline
2016-11Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral.Damasceno, Ana Maria; Mattos, Tiago de
2016-09Sobre o regime jurídico do transporte individual remunerado de passageiros.Almeida, Fernando Dias Menezes de
2016-09Prorrogação de concessões de geração de energia hidrelétrica : a responsabilidade civil do estado legislador e a Lei 12.783/2013.Brito, Ana Clara Toledo
2016-09Concessão de rodovias e cobrança pelo uso da faixa de domínio por concessionárias de serviço público.Figueiroa, Caio Cesar; Jurksaitis, Guilherme Jardim
2016-09O desenvolvimento sustentável : conceitos e fundamentos.Feijó, Ricardo de Paula
2016-07Regulação do pagamento eletrônico (e-payment) e da moeda eletrônica (e-money).Cardoso, André Guskow; Benzecry, Rubens; Quintão, Luísa; Pereira, Cesar A. Guimarães
2016-07Revisão das poligonais de portos organizados.Ferraz, Sérgio
2016-07Estabilidade de agente estatal em fundação pública.Oliveira, Fernão Justen de
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