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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/40092| Título: | A reformulação do amicus curiae no novo CPC : integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99? |
| Autor(es): | Rocha, Cristiny Mroczkoski Teixeira, Anderson Vichinkeski |
| Palavras-chave: | Amicus curiae, Brasil.;Intervenção de terceiros, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2017 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 268, p. 291-315, jun. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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