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Distinguishing e overruling na aplicação.pdf
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dc.contributor.authorFensterseifer, Wagner Arnold-
dc.date.accessioned2018-08-29T16:36:30Z-
dc.date.available2018-08-29T16:36:30Z-
dc.date.issued2016-02-
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 252, p. 371-385, fev. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/40571-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDistinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1°, VI, do CPC-2015.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeDistinguishing and overruling when applying art. 489, § 1°, section VI, of the 2015 CPC.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

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