Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/40608
Título: | O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPC. |
Autor(es): | Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Palavras-chave: | Efeito vinculante, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil. |
Data do documento: | Set-2016 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 259, p. 405-435, set. 2016. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
O microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previstos.pdf Restricted Access | 590,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.