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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/40684| Título: | As súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de divergência e o novo Código de processo civil. |
| Autor(es): | Ferrari Neto, Luiz Antonio |
| Palavras-chave: | Embargos de divergência, súmula, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Recurso (processo civil), Brasil.;Dano moral, Brasil.;Reparação do dano, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2016 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 252, p. 341-370, fev. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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