O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica.

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Título:	O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica.
Autor(es):	Medeiros Neto, Elias Marques de Mollica, Rogerio
Palavras-chave:	Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Prazo (processo civil), Brasil.
Data do documento:	Dez-2016
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 262, p. 223-239, dez. 2016.
Aparece nas coleções:	Revista de Processo

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