Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/4137| Título: | Fator acidentário de prevenção (FAP) viola o princípio da legalidade |
| Autor(es): | Gavaldão Junior, Jayr Viégas |
| Palavras-chave: | Contribuição previdenciária, alíquota, Brasil.;Acidente do trabalho, Brasil.;Doença profissional, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), Brasil.;Segurança do trabalho, Brasil.;Seguro de acidente do trabalho, Brasil.;Trabalhador, proteção, Brasil. |
| Data do documento: | 29-Mar-2010 |
| Editor: | Diários Associados |
| Citação: | Correio Braziliense, Brasília, 29 mar. 2010, n. 17.115, Caderno Direito e Justiça, p. 3. |
| Aparece nas coleções: | Caderno Direito & Justiça (Intranet) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Fator acidentário de prevenção viola o princípio da legalidade.pdf Restricted Access | 499,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.