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Título: A multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta.
Autor(es): Almada, Rafael Colvero
Palavras-chave: Compra e venda (direito comercial), Brasil.;Promessa de compra e venda, Brasil.;Multa, Brasil.;Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil.;Incorporação imobiliária, legislação, Brasil.
Data do documento: Ago-2017
Editor: LexMagister
Citação: Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 3, n. 18, p. 98-121, ago./set. 2017.
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