Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42049| Título: | O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo : observância ao padrão decisório. |
| Autor(es): | Côrtes, Osmar Mendes Paixão |
| Palavras-chave: | Ação rescisória, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2018 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 284, p. 295-316, out. 2018. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| o cabimento.pdf Restricted Access | 654,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.