Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rigolin, Ivan Barbosa	-
dc.date.accessioned	2010-04-13T16:40:01Z	-
dc.date.available	2010-04-13T16:40:01Z	-
dc.date.issued	2008-12	-
dc.identifier.citation	Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 84, p. 40-44, dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.issn	1676-5826	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/4242	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Licença para construção, projeto, legislação, Brasil.	pt_BR
dc.title	Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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