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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42640| Título: | O posicionamento do STJ sobre o arresto de valores através de sistemas eletrônicos em execuções fiscais antes da citação do contribuinte. |
| Autor(es): | Silva Junior, José Antônio da |
| Palavras-chave: | Citação (processo civil), Brasil.;Execução fiscal, Brasil.;Arresto, Brasil.;Indisponibilidade de bens, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), Brasil. |
| Data do documento: | Out-2018 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 26, n. 104, p. 233-259, out./dez. 2018. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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