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Título: A conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações : reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios.
Autor(es): Turessi, Flávio Eduardo
Palavras-chave: Crime contra a administração pública, Brasil.;Licitação, Brasil.;Culpabilidade.;Crime, Brasil.;Licitação, jurisprudência, Brasil.;Licitação, legislação, Brasil.;Servidor público, responsabilidade penal, Brasil.
Data do documento: Fev-2018
Editor: LexMagister
Citação: Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 27-45, fev./mar. 2018.
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