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Título: Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa-Sé
Palavras-chave: Igreja e Estado, tratado, aspectos constitucionais, Brasil, Vaticano.;Liberdade de culto.;Igreja, estatuto.;Brasil. [Constituição (1988)].
Data do documento: 12-Abr-2010
Editor: Diários Associados
Citação: Correio Braziliense, Brasília, 12 abr. 2010, n. 17.129, Caderno Direito e Justiça, p. 8.
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ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ (I).pdf
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