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Título: STF, Súmula vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal.
Autor(es): Nicolitt, André Luiz
Souza, Taiguara Libano Soares e
Roza, Veneranda Nicolitt
Palavras-chave: Processo penal, súmula, Brasil.;Ativismo judicial, Brasil.;Transação (processo penal), Brasil.
Data do documento: Out-2018
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 996, p. 469-488, out. 2018.
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