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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43520
Título: | STF, Súmula vinculante 35 e ativismo judicial na esfera penal. |
Autor(es): | Nicolitt, André Luiz Souza, Taiguara Libano Soares e Roza, Veneranda Nicolitt |
Palavras-chave: | Processo penal, súmula, Brasil.;Ativismo judicial, Brasil.;Transação (processo penal), Brasil. |
Data do documento: | Out-2018 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 996, p. 469-488, out. 2018. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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