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1 - Informação Jurídica
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Juris Plenum
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2017-07
Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ : o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados.
Pereira, Rafael Caselli
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Astreinte, Brasil.
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Intimação, doutrinas e controvérs...
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Obrigação de fazer, Brasil.
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Princípio da efetividade, Brasil.
Data do Documento
1
2017
Tipo
1
Artigo
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