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1 - Informação Jurídica
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Juris Plenum
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
Por uma responsabilidade civil afeta às condutas e não às consequências : sim, é possível uma responsabilidade civil sem danos.
Fernandez Junior, Enio Duarte
;
Rosa, Renata Martins da
2016-07
O regime da prisão civil no Código de processo civil de 2015.
Fernandez Junior, Enio Duarte
;
Rosa, Renata Martins da
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Autor
2
Fernandez Junior, Enio Duarte
Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ação de alimentos, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Indenização (direito civil), crít...
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
2
2016
Tipo
2
Artigo
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