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Título: A defesa do executado nos juizados especiais : análise da aplicabilidade dos enunciados 117 e 121 do Fonaje a partir do processo constitucional.
Autor(es): Cruz Junior, Eisenhower Geraldo da
Palavras-chave: Embargos de declaração, Brasil.;Execução judicial, Brasil.;Juizado especial cível, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Direito de defesa, Brasil.;Penhora, Brasil.
Data do documento: Mar-2019
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 289, p. 305-330, mar. 2019.
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