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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43759| Título: | Os precedentes judiciais e os mecanismos de sua flexibilização e superação. |
| Autor(es): | Pimentel, João Ricardo Ferreira Fortini |
| Palavras-chave: | Efeito vinculante, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2019 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 290, p. 373-410, abr. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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