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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-03
A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais
Copola, Gina
2008-10
O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)
Copola, Gina
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Assunto
2
Improbidade administrativa, legis...
1
Ato jurisdicional, responsabilida...
1
Dolo específico, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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