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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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2008-10
O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2009-06
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
Copola, Gina
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)
Copola, Gina
2009-12
Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18)
Copola, Gina
2009-03
A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7º
Copola, Gina
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2009-01
Os princípios e a lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 4º e artigo 11, caput)
Copola, Gina
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Assunto
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Reparação do dano, Brasil.
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Administração pública, legislação...
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Ato administrativo, Brasil.
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Bens, Brasil.
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Coisa julgada, Brasil.
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Crime contra a administração públ...
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Dano moral, Brasil.
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Devido processo legal, doutrinas ...
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Devido processo legal, jurisprudê...
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Direito à própria imagem, Brasil.
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Ilícito administrativo, Brasil.
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Indisponibilidade, legislação, Br...
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Inquérito policial, Brasil.
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Patrimônio (administração pública...
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Pessoa jurídica de direito públic...
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Prejuízo, Brasil.
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Processo administrativo, jurispru...
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Processo administrativo, legislaç...
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Sanção administrativa, Brasil.
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Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sucessão legítima, responsabilida...
Data do Documento
5
2009
2
2008
1
2010
Tipo
8
Artigo
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