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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Título
Autor(es)
2006-09
Contraditório, ampla defesa e o direito à prova no processo administrativo
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
;
Villareal, Gabriel Hernan Facal
2006-12
Concurso para cargos ou empregos públicos - Critério etário para desempate - Inconstitucionalidade.
Paniago, Izidoro Oliveira
2006-02
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2006-04
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
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Autor
1
André Filho, Pedro Felício
1
Copola, Gina
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mello, Eduardo Brigidi de
1
Paniago, Izidoro Oliveira
1
Villareal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Ato administrativo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Concurso público, classificação, ...
1
Contraditório, aspectos constituc...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Discriminação, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Idade, concurso, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida provisória, regime jurídic...
1
Motivação, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Parlamento, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Servidor público, concurso, Brasil.
1
Tributo, criação, Brasil.
Tipo
5
Artigo
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