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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Processo administrativo disciplinar - Da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão
Conti, José Maria Marcelo
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2010-04
Produção legislativa: faltante, excedente e desneceessária
Harada, Kiyoshi
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Autor
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Copola, Gina
1
Harada, Kiyoshi
Assunto
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Processo legislativo, produtivida...
1
Processo legislativo, regulamenta...
1
Regulamentação, aspectos constitu...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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