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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Título
Autor(es)
2009-06
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
Copola, Gina
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2009-12
Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18)
Copola, Gina
2009-03
A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7º
Copola, Gina
2009-12
A prescrição na ação de improbidade administrativa
Rizzardo, Arnaldo
2009-01
Os princípios e a lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 4º e artigo 11, caput)
Copola, Gina
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Autor
5
Copola, Gina
1
Rizzardo, Arnaldo
Assunto
2
Crime contra a administração públ...
2
Improbidade administrativa, juris...
1
Administração pública, legislação...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Devido processo legal, jurisprudê...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indisponibilidade, legislação, Br...
1
Patrimônio (administração pública...
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Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito civ...
1
Prescrição extintiva (direito pen...
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1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Sucessão legítima, responsabilida...
Tipo
6
Artigo
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