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- 2 Amaral, Bruno Monteiro de Castro
- 2 Assis, Jorge César de
- 2 Campos, Helio Silvio Ourem
- 2 Harada, Kiyoshi
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- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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- 1 Barros, Marco Antonio de
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- 1 Cunha, Vagner Bispo da
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- 1 Heuseler, Elbert da Cruz
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- 1 Ibrahim, Fábio Zambitte
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- 1 Lins, Ércio de Arruda
- 1 Lopes, Luciane Cristine
- 1 Magalhães, Luiz Carlos
- 1 Mariano, Patrícia
- 1 Mauricio Junior, Alceu
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- 1 Moreira, Alinie da Matta
- 1 Nahas, Thereza Christina
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- 1 Osório, Fábio Medina
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- 1 Rezek, José Francisco
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- 1 Sousa, Eduardo Francisco de
- 1 Souza, André Evangelista de
- 1 Souza, José Carlos
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Terra, Luciana Soares Vidal
- 1 Tárrega, Maria Cristina Vidotte B...
- 1 Ângelo, Fernando Henrique Cherém ...
Assunto
- 7 Administração pública, Brasil.
- 5 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Improbidade administrativa, Brasil.
- 4 Licitação, Brasil.
- 4 Processo disciplinar, Brasil.
- 4 Terceirização, Brasil.
- 3 Contrato administrativo, Brasil.
- 3 Moralidade administrativa, Brasil.
- 3 Terceiro setor, Brasil.
- 2 Administração fiscal, Brasil.
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Contrato de trabalho, Brasil.
- 2 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 2 Direito de greve, aspectos jurídi...
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Firma de advocacia, contratação, ...
- 2 Improbidade administrativa, legis...
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Licitação, legislação, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, responsabilid...
- 2 Reparação do dano (direito ambien...
- 2 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 2 Serviço público, greve, aspectos ...
- 2 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Abono de permanência, legislação,...
- 1 Acesso à educação, aplicação de c...
- 1 Administração militar, Brasil.
- 1 Administração municipal, impostos...
- 1 Administração pública, aspectos j...
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Administração pública, direito co...
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Advocacia, contratação, Brasil.
- 1 Advogado, Brasil.
- 1 Advogado, contratação, aspectos j...
- 1 Advogado, dispensa, Brasil.
- 1 Agência Nacional de Aviação civil...
- 1 Agência reguladora, normas, Brasil.
- 1 Alimentação, Brasil.
- 1 Aluguel, Brasil.
- 1 Aposentado, direitos e deveres, B...
- 1 Assistência médica, aspectos cons...
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato de governo, aspectos sociais,...
- 1 Ato jurisdicional, responsabilida...
- 1 Auditoria, Brasil.
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- 1 Aviação, regulação, Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos jurí...
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Mato Grosso d...
- 1 Ação de investigação judicial ele...
- 1 Baleeiro, Aliomar, 1905-1978, crí...
- 1 Bebida alcoólica, controle, Brasil.
- 1 Brasil. [Código eleitoral (1965)].
- 1 Brasil. [Código florestal (1965)].
- 1 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 1 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 1 Brasil. Secretaria da Receita Fed...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Campanha eleitoral, financiamento...
- 1 Candidato político, Brasil.
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Cargo de confiança, Brasil.
- 1 Cargo efetivo, Brasil.
- 1 Cargo público, fiscalização, Brasil.
- 1 Carro oficial, Brasil.
- 1 Caso fortuito, Brasil.
- 1 Cessão de crédito, Brasil.
- 1 Comissão de Valores Mobiliários (...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência estadual, Brasil.
- 1 Competência federal, Brasil.
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Competência municipal, Brasil.
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- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Concorrência pública, Brasil.
- 1 Concorrência, controle judicial, ...
- 1 Concorrência, parecer, Brasil.
- 1 Concurso público, normas, Brasil.
- 1 Conselho fiscal, Brasil.
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- 1 Conselho profissional, natureza j...
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- 1 Contraditório, Brasil.
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- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Corrupção eleitoral, Brasil.
- 1 Corrupção na política, Brasil.
- 1 Corrupção, Brasil.
- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Crédito trabalhista, pagamento, B...
- 1 Dano nuclear, Brasil.
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- 1 Defensor dativo, Brasil.
- 1 Defensor público, Brasil.
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- 1 Degradação ambiental, jurisprudên...
- 1 Desapropriação por interesse soci...
- 1 Desarmamento, Estados Unidos.
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- 1 Deserção militar, Brasil.
- 1 Despesa pública, Brasil.
- 1 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
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- 1 Documento público, Brasil.
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- 1 Eficiência (serviço público), Esp...
- 1 Eleição, Brasil.
- 1 Empregado, regime jurídico, Brasil.
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- 1 Energia nuclear.
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- 1 Estados Unidos. Corte Suprema.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
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- 1 Gerenciamento ambiental, Brasil.
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- 1 Governo, controle, Brasil.
- 1 Greve ilegal, Brasil.
- 1 Greve legal, Brasil.
- 1 Greve, aspectos jurídicos, Brasil...
- 1 Habilitação profissional, Brasil.
- 1 Ilegalidade, Brasil.
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- 1 Ilícito administrativo, Brasil.
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- 1 Imunidade tributária, Brasil.
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, natureza jurídi...
- 1 Inclusão digital, Brasil.
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- 1 Informação pública, Brasil.
- 1 Informação sigilosa, Brasil.
- 1 Instituição paraestatal, Brasil.
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- 1 Instância, Brasil.
- 1 Insubmissão, Brasil.
- 1 Internet, doutrinas e controvérsi...
- 1 Jornalista, formação profissional...
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- 1 Legalidade, controle, Brasil.
- 1 Legislação tributária, aspectos c...
- 1 Legislação tributária, competênci...
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- 1 Licitação, controle, Brasil.
- 1 Licitação, edital, São Paulo (Est...
- 1 Locação de imóveis, parecer, Brasil.
- 1 Loteamento, Brasil.
- 1 Magistrado, promoção, análise, Br...
- 1 Medicamento, distribuição, aspect...
- 1 Medicamento, distribuição, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, Brasil.
- 1 Microempresa, licitação, Brasil.
- 1 Ministro de tribunal, competência...
- 1 Ministério público militar, poder...
- 1 Multa administrativa, Brasil.
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- 1 Município, aspectos ambientais, B...
- 1 Município, poderes e atribuições,...
- 1 Mão-de-obra, contratação, Brasil.
- 1 Neutralidade, Brasil.
- 1 Norma constitucional, interpretaç...
- 1 Notória especialização, aspectos ...
- 1 Notória especialização, Brasil.
- 1 Nulidade dos contratos, jurisprud...
- 1 Ordem de pagamento, Brasil.
- 1 Ordem jurídica internacional, Bra...
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Organização da Sociedade Civil de...
- 1 Organização judiciária, São Paulo...
- 1 Orçamento participativo, análise,...
- 1 Parafiscalidade, Brasil.
- 1 Peculato, jurisprudência, Brasil.
- 1 Pedágio, tarifa, reajustamento, B...
- 1 Pequena empresa, licitação, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder legislativo, controle, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política nuclear internacional.
- 1 Política orçamentária, análise, B...
- 1 Político fiscalização, Brasil.
- 1 Porte de arma, aspectos jurídicos...
- 1 Prazo (processo civil), Brasil.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Precatório, pagamento, Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), parec...
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Preservação ambiental, Brasil.
- 1 Prestação de contas, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, fiscalizaç...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da inocência, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da subsidiariedade, Bra...
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- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Processo administrativo, análise,...
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo disciplinar, legislação,...
- 1 Proteção ambiental.
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- 1 Receita tributária, Brasil.
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- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Reparação do dano, jurisprudência...
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- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
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- 1 Teoria do risco, Brasil.
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- 1 Terceiro setor, legislação, Brasil.
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