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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-08Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-03O prazo de vigência dos contratos administrativos de obrasCorreia, Marcelo Bruto da Costa
2010-08Dos limites à autocorreção dos atos administrativosCopola, Gina
2010-04Um mesmo aluno, dois cursos, universidade pública - É possivel? - Breve análise da Lei nº 12.089/2009Lago, Rodrigo Pires Ferreira
2010-03Apontamentos sobre o questionamento judicial das contratações promovidas por sociedades de economia mista por meio de concurso públicoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-07Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direitoGomes, Magno Federici; Freitas, Frederico Oliveira
2010-06Princípio da impessoalidade na doutrina brasileiraConti, José Maria Marcelo
2010-03Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da RepúblicaLima, Silvio Wanderley do Nascimento
2010-08Competência para fixação de preço-teto para os contratos de compartilhamento de infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétricaAraújo, Luiz Eduardo Diniz; Piola, Thiago Galvão Santos
2010-03Aplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando o fato for singularConti, José Maria Marcelo

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