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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Poder normativo das agências reguladoras
Mazza, Alexandre
2006-08
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2007-01
A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2009-07
O caos aéreo e a responsabilidade civil do Estado
Fainzilber, Fernando
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2007-08
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2007-03
Agências reguladoras e meio ambiente
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2009-07
As agências reguladoras federais e os consumidores
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Navegar
Autor
4
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Fainzilber, Fernando
1
Mazza, Alexandre
Assunto
3
Poder regulamentar, Brasil.
3
Regulação jurídica, Brasil.
1
Acidente aeronáutico, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, classificação...
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Bioenergia, regulação, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Controlador de vôo, responsabilid...
1
Crise aérea, controle, Brasil.
1
Gás natural, regulação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Meio ambiente, economia, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Petróleo, regulação, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recursos hídricos, regulação, Bra...
1
Regulamento (direito administrati...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Transporte aéreo, responsabilidad...
Data do Documento
3
2007
2
2006
2
2009
Tipo
7
Artigo
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