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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
A Lei nº 9.504/1997 : despesas com publicidade e transferências voluntárias : condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
Andrade, Érico
2007-02
Os entes sem escopo de lucro no direito italiano e no direito brasileiro
Andrade, Érico
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Assunto
1
Abuso de poder, eleição, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, I...
1
Brasil. [Código eleitoral (1965)].
1
Campanha eleitoral, Brasil.
1
Economia social, Brasil, Itália.
1
Eleição, Brasil.
1
Eleição, legislação, Brasil.
1
Imunidade tributária, Itália, Bra...
1
Instituição beneficente, Brasil, ...
1
Interesse público, Brasil, Itália.
1
Isenção tributária, Brasil, Itália.
1
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Propaganda eleitoral, Brasil.
1
Propaganda eleitoral, legislação,...
1
Terceiro setor, Brasil, Itália.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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