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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais
Grinover, Ada Pellegrini
2006-03
Acumulação irregular de cargos - Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da Ação de Improbidade Administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Assunto
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Contraditório, proteção, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Má-fé, Brasil.
1
Princípio constitucional, proteçã...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, legislação, Bra...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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