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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-08
A declaração de ilegalidade de contrato administrativo pelo TCU e a competência para ordenar a sustação da execução do ajuste (análise do artigo 45, § 3º, da Lei nº 8.443/1992 e do artigo 251, §§ 3º e 4º, incisos I e II, do Regimento Interno do TCU à luz do disposto no artrigo 71, XI, §§ 1º e 2º, da CF/1988
Braga, Paulo César
2006-11
Advocacia é serviço continuado, Lei 8.666/1993, art. 57, II : a posição do egrégio TCU.
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
1
Braga, Paulo César
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
1
Advocacia, natureza jurídica, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
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Contrato administrativo, Brasil.
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Controle externo, Brasil.
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Ilegalidade, Brasil.
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Licitação, Brasil.
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Moralidade administrativa, Brasil.
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Tribunal de contas, jurisprudênci...
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Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
2
2008
1
2006
Tipo
3
Artigo
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