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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Planos privados de saúde e penalidades para as infrações das operadoras
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
2007-06
Adequação da Lei de PPP às normas de direito financeiro
Leite, Harrison Ferreira
2006-05
Do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
André Filho, Pedro Felício
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Assunto
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Direito financeiro, normas, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Investimento, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Pena, Brasil.
1
Plano de saúde, legislação, Brasil.
1
Preço, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Seguro privado, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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