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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Direito de informação e agrotóxicos
Lopes, Fábio Aparecido Nunes
2006-09
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Copola, Gina
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
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Autor
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Copola, Gina
1
Lopes, Fábio Aparecido Nunes
Assunto
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Países do Mer...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Saúde, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2009
Tipo
3
Artigo
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