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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
A Lei nº 9.504/1997 : despesas com publicidade e transferências voluntárias : condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
Andrade, Érico
2006-06
As eleições de 2006 e as coligações partidárias.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2008-10
A candidatura a cargo eletivo e a constituição
Bomfim, Benedito Calheiros
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Autor
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Andrade, Érico
1
Bomfim, Benedito Calheiros
Assunto
2
Campanha eleitoral, Brasil.
2
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Abuso de poder, eleição, Brasil.
1
Acordo político, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Código eleitoral (1965)].
1
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de s...
1
Candidato político, Brasil.
1
Coligação partidária, Brasil.
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Eleição, legislação, Brasil.
1
Negociação política, legislação, ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Propaganda eleitoral, Brasil.
1
Propaganda eleitoral, legislação,...
Data do Documento
2
2006
1
2008
Tipo
3
Artigo
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