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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2009-03
A impossibilidade do corte do fornecimento de água ou energia elétrica a hospitais públicos ou escolas
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
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Autor
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
Assunto
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cobrança, pagamento, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Escola, taxas, pagamento, Brasil.
1
Hospital, taxas, pagamento, Brasil.
1
Inadimplemento, controle judicial...
1
Inadimplemento, pagamento, taxas,...
1
Poder público, taxas, pagamento, ...
1
Prestação de serviços, aspectos j...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Serviços públicos, aspectos socio...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Água, abastecimento, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2009
Tipo
2
Artigo
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