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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)
Copola, Gina
2007-08
A excogitável execução fiscal administrativa e suas inconstitucionalidades
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
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Autor
1
Copola, Gina
1
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
Assunto
1
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
Tipo
2
Artigo
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