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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2009-03
A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7º
Copola, Gina
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)
Copola, Gina
2009-12
A prescrição na ação de improbidade administrativa
Rizzardo, Arnaldo
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2007-11
A aplicação do Artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429 de 1992, no processo administrativo disciplinar
Abritta, Rafaelo
2009-12
Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18)
Copola, Gina
2009-06
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
Copola, Gina
2010-04
Produção legislativa: faltante, excedente e desneceessária
Harada, Kiyoshi
2008-10
O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
Navegar
Autor
8
Copola, Gina
1
Abritta, Rafaelo
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Harada, Kiyoshi
1
Rizzardo, Arnaldo
Assunto
3
Improbidade administrativa, juris...
2
Crime contra a administração públ...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Devido processo legal, jurisprudê...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Indisponibilidade, legislação, Br...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder público, Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito civ...
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
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1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Processo legislativo, produtivida...
1
Processo legislativo, regulamenta...
1
Regulamentação, aspectos constitu...
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sucessão legítima, responsabilida...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
6
2009
3
2010
2
2008
1
2006
1
2007
Tipo
13
Artigo
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