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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-07
Inadimplência municipal às distribuidoras de energia elétrica: um entrave ao desenvolvimento da economia brasileira
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2009-03
A impossibilidade do corte do fornecimento de água ou energia elétrica a hospitais públicos ou escolas
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
1
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
Assunto
2
Energia elétrica, interrupção, Br...
2
Proteção ao consumidor, Brasil.
2
Serviços públicos, administração,...
1
Administração municipal, pagament...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Energia elétrica, interrupção, ju...
1
Energia elétrica, interrupção, le...
1
Energia elétrica, pagamento, Brasil.
1
Escola, taxas, pagamento, Brasil.
1
Hospital, taxas, pagamento, Brasil.
1
Poder público, taxas, pagamento, ...
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Serviços públicos, aspectos socio...
1
Taxa adicional, cobrança, Brasil.
1
Água, abastecimento, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2009
Tipo
3
Artigo
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