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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
O artigo 30-A e as suas implicações. Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha eleitoral - eleições 2008
Cunha, Vagner Bispo da
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
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Autor
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Cunha, Vagner Bispo da
Assunto
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação de investigação judicial ele...
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Código eleitoral (1965)].
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Campanha eleitoral, financiamento...
1
Corrupção eleitoral, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Vice-prefeito, participação polít...
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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