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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Tutela do meio ambiente - breves considerações sobre responsabilidade administrativa
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
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Autor
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
Assunto
1
Ação preventiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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