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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-01A equalização dos preços das cooperativas em licitações públicasBittencourt, Sidney
2006-12Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-09"Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudênciaMattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa
2006-04O Estado empresário : reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidadeFéres, Marcelo Andrade
2007-02Contratos administrativos emergenciaisMukai, Toshio
2007-10A influência do Código Civil nos contratos celebrados pela administraçãoFlores, Fernanda Márcia Gonçalves Prates
2009-06Contratos sucessivos abaixo do valor licitável: a demanda imprevisível os justifica: ainda o fracionamentoRigolin, Ivan Barbosa
2006-03Equilíbrio econômico e financeiro em contratos adminsitrativos - Impactos tributários do PIS e Cofins - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2006-03Licitação para consultoria e a demonstração de capacidade técnica: o problema das equipes compartilhadasSundfeld, Carlos Ari
2008-10As licitações públicas e o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Melo, Thiago Dellazari

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