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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Princípio da impessoalidade na doutrina brasileira
Conti, José Maria Marcelo
2007-09
Reflexões sobre o princípio da motivação
Frota, Hidemberg Alves da
2006-04
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
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Autor
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Mello, Eduardo Brigidi de
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida provisória, regime jurídic...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Parlamento, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Tributo, criação, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2010
Tipo
3
Artigo
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