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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2010-08
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Copola, Gina
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2007-03
Desapropriação de bens públicos : uma visão segundo os princípios constitucionais.
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2009-01
O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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Autor
2
Copola, Gina
1
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Agência reguladora, normas, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato administrativo, anulação, leg...
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Federação de estados, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Parentesco, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Relações familiares, aspectos jur...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Supremacia, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
1
2008
1
2009
1
2010
Tipo
6
Artigo
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