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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
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2006-03
Processo administrativo federal : morosidade na apreciação de pedidos formulados por contribuintes, princípios constitucionais e lei nº 9.784/1999 : via mandado de segurança
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2007-09
Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo
Galvão, Rodrigo
2007-12
Da limitação dos efeitos do artigo 172 da Lei nº 8.112/1990 no pedido de aposentadoria voluntária do servidor federal
Bezerra, Silton Batista Lima
2009-11
O sequestro de bens na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 16)
Copola, Gina
2006-09
Direito à prova no âmbito administrativo
Grinover, Ada Pellegrini
2006-09
Contraditório, ampla defesa e o direito à prova no processo administrativo
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
;
Villareal, Gabriel Hernan Facal
2008-01
(In)Comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo discplinar
Heuseler, Elbert da Cruz
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Autor
1
André Filho, Pedro Felício
1
Bezerra, Silton Batista Lima
1
Copola, Gina
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Galvão, Rodrigo
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Heuseler, Elbert da Cruz
1
Villareal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Prova (direito administrativo), B...
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Contraditório, aspectos constituc...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contraditório, direito comparado,...
1
Contraditório, proteção, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica) di...
1
Defesa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Devido processo legal, proteção, ...
1
Enriquecimento ilícito, criminali...
1
Improbidade administrativa, respo...
1
Instância, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Peculato, jurisprudência, Brasil.
1
Perda de bens, legislação, Brasil.
1
Petição, Brasil.
1
Prazo (direito civil) proteção, B...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Seqüestro de bens (processo civil...
1
Seqüestro de bens (processo civil...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
Data do Documento
3
2006
2
2007
1
2008
1
2009
Tipo
7
Artigo
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