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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Processo administrativo federal : morosidade na apreciação de pedidos formulados por contribuintes, princípios constitucionais e lei nº 9.784/1999 : via mandado de segurança
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2007-05
Limitações ao direito de defesa administrativa
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Copola, Gina
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica) di...
1
Direito de defesa, alteração, Bra...
1
Executivo fiscal, aspectos jurídi...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Petição, Brasil.
1
Prazo (direito civil) proteção, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Restituição de tributos, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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