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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Aplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando o fato for singular
Conti, José Maria Marcelo
2007-12
Da limitação dos efeitos do artigo 172 da Lei nº 8.112/1990 no pedido de aposentadoria voluntária do servidor federal
Bezerra, Silton Batista Lima
2008-08
Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar
Lima, Rogério
2008-07
Efemeridade da súmula nº 343 do STJ
Assis, Jorge César de
2008-01
(In)Comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo discplinar
Heuseler, Elbert da Cruz
2008-07
Súmula vinculante nº 5 - (In)dispensabilidade do advogado nos processos administrativos diciplinares
Soares, Carlos Henrique
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Autor
1
Assis, Jorge César de
1
Bezerra, Silton Batista Lima
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Heuseler, Elbert da Cruz
1
Lima, Rogério
1
Soares, Carlos Henrique
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Advogado, dispensa, Brasil.
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Peculato, jurisprudência, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
Data do Documento
4
2008
1
2007
1
2010
Tipo
6
Artigo
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